1. Aceitação e elegibilidade
Ao acessar o site ou enviar uma solicitação, o usuário declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Pessoas menores de idade devem estar representadas ou assistidas pelo responsável legal, conforme a legislação aplicável.
2. Informações dos cursos
Modalidade, duração, formação, conteúdo, condições acadêmicas, preço e disponibilidade são informados na página de cada curso. A NEO pode corrigir erros materiais e atualizar informações, preservando contratações já confirmadas e os direitos do consumidor.
Nas graduações, a cobrança apresentada no checkout refere-se exclusivamente à matrícula. Mensalidades e demais rotinas acadêmicas serão tratadas posteriormente no sistema acadêmico da instituição responsável.
3. Cadastro e veracidade das informações
O usuário é responsável por fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Informações incorretas podem impedir contato, pagamento, validação documental ou matrícula acadêmica.
4. Pagamento e confirmação
No checkout, o pagamento poderá ser oferecido por cartão, Pix ou boleto, conforme disponibilidade do Asaas ou de outro provedor contratado. A contratação somente será confirmada após a aprovação da transação e o envio da confirmação ao e-mail informado.
A mera geração de Pix ou boleto não garante vaga ou matrícula até a identificação do pagamento, salvo condição expressamente informada.
5. Matrícula acadêmica e certificação
Após a confirmação da etapa comercial, o candidato poderá precisar enviar documentos e concluir procedimentos acadêmicos adicionais. O Centro Universitário Celso Lisboa é a instituição responsável pelos atos acadêmicos e pela certificação dos cursos oferecidos em parceria, conforme regras educacionais e cadastro no e-MEC.
6. Cancelamento, desistência e reembolso
Pedidos de cancelamento e reembolso serão analisados conforme a oferta contratada, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, será observado o direito de arrependimento quando legalmente cabível.
Para iniciar uma solicitação, o usuário deve utilizar os canais oficiais de atendimento da NEO e informar os dados necessários para localização da contratação.
7. Uso adequado e propriedade intelectual
Conteúdos, marcas, textos, imagens, vídeos, layouts e materiais educacionais são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitido copiar, distribuir, revender, alterar ou explorar esses materiais sem autorização, salvo permissões legais expressas.
O usuário não deve utilizar o site para fraude, violação de direitos, tentativa de acesso indevido, envio de código malicioso ou qualquer finalidade ilícita.
8. Disponibilidade e links externos
A NEO busca manter o site disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por eventos fora de seu controle. Links e serviços de terceiros possuem regras e políticas próprias.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site, atendimento, checkout e matrícula é descrito na Política de Privacidade da NEO, que integra estes termos.
10. Alterações, contato e legislação
Estes termos podem ser atualizados sempre que necessário. A versão vigente será publicada nesta página. A relação é regida pela legislação brasileira, assegurados os direitos do consumidor e o foro legalmente competente.
Em caso de dúvida, utilize os canais oficiais de atendimento da NEO.